O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou um decreto e reabriu, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, créditos especiais e extraordinários no valor global de R$ 1,8 bilhão,de acordo com os saldos apurados em 31 de dezembro de 2007, através de diversas Medidas Provisórias, encaminhadas ao Congresso Nacional.
Para o Ministério da Ciência e Tecnologia foi restabelecido um crédito de R$ 54 milhões, sob a justificativa de "Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico". Na realidade, o montante servirá para a implantação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC, no Rio Grande do Sul,que deverá virar uma empresa estatal, segundo projeto de lei encaminhado ao Congresso.
No dia 12 de dezembro passado, o MCT cancelou o repasse de R$ 17 milhões,que seriam aplicados em pesquisas na área de semicondutores,para destinar esses recursos para as obras do prédio da futura estatal. Agora, o CEITEC recebe mais R$ 54 milhões, comprovando a importância do projeto estatal na estratégia do governo Lula.
NF-e
O Ministério do Planejamento também restabeleceu o crédito de R$ 33 milhões, que deverão ser aplicados pela Receita Federal, no Ministério da Fazenda, para a montagem da infra-estrutura necessária à recepção das Notas Fiscais Eletrônicas. Em abril, o sistema nacional começa a vigorar, de fato, para os setores de cigarros e combustíveis.
No Ministério da Justiça, dois créditos extraordinários também foram destinados para a Polícia Rodoviária Federal e para reforma de presídios no valor de R$ 4,9 milhões, sendo que R$ 2,8 mi serão utilizados na reforma. O restante - R$ 2,1 mi -foi destinado para a implantação de "sistemas da informação".
Previdência
Reforma e modernização tecnológica serão as prioridades nos créditos extraordinários da Previdência Social. O prédio do INSS, que pegou fogo no ano passado, será reformado ao custo de R$ 35 milhões.Já a modernização tecnológica dos sistemas de informação do INSS recebeu um crédito de R$ 11 milhões. Além disso, R$ 10 milhões serão aplicados na reformulação das agências de atendimento.
